Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São José dos Pinhais

Minirreforma Trabalhista Avança

Chamada de “MP da Liberdade Econômica”, texto avança com várias      mudanças na CLT que não constavam na redação original.

A justifica para as mudanças é a criação de emprego, a mesma usada em 2017 e que, quase dois anos depois, não melhorou a situação da empregabilidade no país.

Enquanto a atenção da mídia se volta para a “reforma” da Previdência, uma espécie de minirreforma trabalhista avança na Câmara dos Deputados, propondo a alteração de vários dispositivos da CLT. Trata-se da Medita Provisória 881, chamada de “MP da Liberdade Econômica”. O texto já foi aprovado em comissão mista do Congresso e, entre as mudanças propostas, está a liberação do trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias, sem necessidade de negociação com sindicatos ou acordo coletivo.

“O direito de passar o domingo com a família está sob grave ameaça”, afirma Victor Pagani, supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual. “É um aprofundamento da reforma trabalhista aprovada em 2017, um aprofundamento

do desmonte das relações de trabalho, que visa flexibilizar e retirar mais direitos dos trabalhadores.”

Outra mudança que consta no relatório aprovado é a extinção da obrigatoriedade de organização de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em micro e pequenas empresas. “Sob o pretexto de liberar a atividade econômica, pode se colocar em risco a segurança, a saúde e a vida dos trabalhadores”, critica Pagani.

A justificativa para a mudanças é a criação de empregos, a mesma usada em 2017 e que, quase dois anos depois, não melhorou a situação do mercado de trabalho no país. Pelo contrário, o desemprego aumentou. O texto prevê, inclusive, o aumento da jornada de trabalho de algumas categorias que hoje têm jornadas diferenciadas. “A gente sabe que aumentar a jornada vai no sentido contrário ao de gerar emprego”, pondera Victor Pagani.

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